COMUNICADO – FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM)

Prezados Clientes,

Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para as Cargas Transportadas na Cabotagem e na Navegação Interior com Origem e Destino entre os Portos das Regiões Sul e Sudeste.

Conforme comunicado oficial do armador MERCOSUL LINE NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA anexo, O “Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante” (AFRMM) é um tributo que incide sobre o valor do frete aquaviário, cujo recolhimento é de responsabilidade do consignatário da carga e destinado a atender aos encargos da intervenção da União no apoio ao desenvolvimento da marinha mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileiras. Ele constitui fonte básica de receita do Fundo da Marinha Mercante (FMM).

O valor do AFRMM é calculado sobre o frete aquaviário (transporte porto a porto), incluída todas as despesas portuárias com a manipulação da carga constantes do Conhecimento de Embarque, na alíquota de 8% nas navegações de cabotagem e longo curso. Na cabotagem o recolhimento é compulsório quando os Portos de origem e destino estão localizados nas Regiões Sul e Sudeste do Brasil, ou seja, aquele que contratar o transporte aquaviário entre essas Regiões está obrigado a realizar o recolhimento do AFRMM. Para tanto, os contratantes do transporte (clientes Mercosul Line) precisarão observar o que segue:

– O contratante do serviço de transporte (cliente) deverá se cadastrar no site do Sistema Mercante gerenciado pela Receita Federal do Brasil (RFB), a saber: https://www.mercante.transportes.gov.br/;

–  Após o cadastramento no Sistema Mercante, o contratante do serviço de transporte (cliente) deverá efetuar o pagamento da Taxa de Utilização do Sistema Mercante – TUM

– O pagamento da TUM é realizado somente no Sistema Mercante, com devido cadastro do consignatário (usuário/cliente) na RFB para acesso ao Sistema; por meio de função disponível no sistema: “Pagamento” > “Pagar Taxa de utilização do Mercante”.

– A TUM é devida na emissão do CE-Mercante (Conhecimento Eletrônico – Mercante) e é deve ser paga por CE (Conhecimento Eletrônico) emitido;

– Importante salientar que o recolhimento do AFRMM será realizado através de débito em conta autorizada no Banco do Brasil para este fim;

– Somente o consignatário e o proprietário da carga (pagador do frete) podem realizar o pagamento do AFRMM ao Governo;

– Sem o pagamento do AFRMM, ocorrerá o bloqueio da RFB para liberação da saída da carga no porto de destino.

Permanecemos à disposição em caso de dúvidas.
AKAMAI SOLUÇÕES LOGÍSTICAS E IMPORTAÇÃO LTDA

Comunicado oficial em. pdf: https://www.akamaisl.com.br/wp-content/uploads/2022/12/COMUNICADO-FRETE-PARA-RENOVACAO-DA-MARINHA-MERCANTE-AFRMM.pdf

Publicado em 28/12/2022

COMUNICADO – FUNCIONAMENTO DOS TERMINAIS PORTUÁRIOS – ANO NOVO – 2022

Prezados Clientes,

ERRATA: FUNCIONAMENTO DOS TERMINAIS – ANO NOVO – 2022.

Conforme comunicado oficial do armador MERCOSUL LINE NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA anexo, segue abaixo correção da tabela de horários de funcionamento dos Terminais Portuários durante essa semana:

Permanecemos à disposição em caso de dúvidas.
AKAMAI SOLUÇÕES LOGÍSTICAS E IMPORTAÇÃO LTDA

Comunicado oficial em. pdf: https://www.akamaisl.com.br/wp-content/uploads/2022/12/COMUNICADO-–-FUNCIONAMENTO-DOS-TERMINAIS-PORTUARIOS-–-ANO-NOVO-–-2022.pdf

Publicado em 03/01/2023

COMUNICADO – OMISSÃO DE ESCALA PORTO DE PECÉM-CE – LOGIN JACARANDÁ V.148N

Prezados Clientes,

Conforme comunicado oficial da LOGIN LOGÍSTICA INTERMODAL S/A (anexo), informamos que devido ao fechamento da barra/canal de acesso ao Porto de Navegantes/SC, decorrente das fortes chuvas que atingiram a Região Sul do país na última semana, como previamente informado, o que ocasionou um atraso de 3 dias na atracação do navio LOGIN JACARANDÁ V.148N neste porto, infelizmente esta embarcação segue sendo impactada em sua programação. Desta forma, com o objetivo de minimizar os impactos e recuperar a aderência do navio a sua programação/janelas de atracação, o armador optou por OMITIR sua escala no Porto de Pecém/CE.

Sendo assim o navio seguirá do Porto de Suape/PE diretamente para o Porto de Salvador/BA, seguindo a seguinte programação:

– Rio Grande, RS >> Navegantes, SC >> Santos, SP >> Suape, PE >> Salvador, BA >> Santos, SP >> Navegantes, SC

Segue abaixo programação de atracação atualizada nos Portos de Suape/PE e Salvador/BA, assim como, plano de contingência completo para as unidades previstas para descarga/embarque no Porto de Pecém/CE:

PORTO DE SUAPE/PE
PREVISÃO DE ATRACAÇÃO: 28/DEZ às 16:00 AM
PREVISÃO DE SAÍDA: 29/DEZ às 08:00 AM

PORTO DE SALVADOR/BA
PREVISÃO DE ATRACAÇÃO: 30/DEZ às 13:00 PM
PREVISÃO DE SAÍDA: 31/DEZ às 06:00 AM

a) As mercadorias/unidades à bordo do navio LOGIN JACARANDÁ V.148N com destino ao Porto de Pecém/CE serão descarregadas no Porto de Suape/PE para posterior transbordo no navio Log-in Endurance V.036N, o qual tem previsão de chegada no Porto de Pecém/CE dia 03/JAN/2023.

b) As mercadorias/unidades previstas para embarque no navio LOGIN JACARANDÁ V.148N no Porto de Pecém/CE (SB – Sentido Sul), serão transferidas para embarque no navio Log-in Endurance V.036S, o qual tem previsão de atracação no Porto de Pecém/CE dia 03/JAN/2023.

Todos os clientes da AKAMAI SOLUÇÕES LOGÍSTICAS E IMP. LTDA que possuem mercadorias/unidades neste navio, com destino/origem no Porto de Pecém/CE, serão atualizados do andamento de suas operações de forma independente, a fim de minimizarmos ao máximo maiores atrasos nos embarques e/ou chegadas e entregas das suas mercadorias.

Permanecemos à disposição em caso de dúvidas.
AKAMAI SOLUÇÕES LOGÍSTICAS E IMPORTAÇÃO LTDA

Comunicado oficial em. pdf: https://www.akamaisl.com.br/wp-content/uploads/2022/12/COMUNICADO-–-OMISSAO-DE-ESCALA-PORTO-DE-PECEM-CE-–-LOGIN-JACARANDA-V.148N.pdf

Publicado 27/12/2022

COMUNICADO – INVERSÃO DE ESCALAS – PORTO DE SUAPE, PE X PORTO DE PECÉM, CE – LOGIN JACARANDÁ V.148N – LOGIN LOGÍSTICA INTERMODAL S/A

Prezados Clientes,

Conforme comunicado oficial da LOGIN LOGÍSTICA INTERMODAL S/A anexo, pedimos observar que devido ao atraso na atracação do navio LOGIN JACARANDÁ V.148N no Porto de Navegantes/SC, decorrente das fortes chuvas na Região Sul e fechamento da barra/canal de acesso aos Porto de Itajaí/SC e Navegantes/SC, o navio encontra-se atrasado em sua programação de escala/atracação nos portos subsequentes.

Desta forma, com o objetivo de minimizar maiores atrasos e impacto às operações e buscando recuperar a aderência/programação do navio LOGIN JACARANDÁ V.148N, o armador irá realizar a inversão de escala entre os Portos de Suape/PE e Pecém/CE.

– Sendo assim, segue abaixo a ordem de atracação atualizada, assim como, as novas previsões de chegada da embarcação nos Portos de Suape/PE e Pecém/CE.

Rotação Habitual: (Sentido Norte) Santos/SP >> Suape/PE >> Pecém/CE.
Rotação LOGIN JACARANDÁ V.148N: (Sentido Norte) Santos/SP >> Pecém/CE >> Suape/PE.

Embarque (NVT): 21/Dezembro à 13:00hora
Chegada (SUA): 29/Dezembro às 21:00horas
Chegada (PEC): 27/Dezembro às 06:00horas

Permanecemos à disposição em caso de dúvidas.
AKAMAI SOLUÇÕES LOGÍSTICAS E IMPORTAÇÃO LTDA

Comunicado oficial em. pdf: https://www.akamaisl.com.br/wp-content/uploads/2022/12/COMUNICADO-INVERSAO-DE-ESCALAS-PORTO-DE-SUAPE-PE-X-PORTO-DE-PECECM-CE-LOGIN-JACARANDA-V.148N-LOGIN-LOGISTICA-INTERMODAL-S.A..pdf

Publicado 23/12/2022

COMUNICADO – TAXA DE CORREÇÃO DE B/L (RIVER PLATE) – MERCOSUL LINE NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA

Prezados Clientes,

TAXA DE CORREÇÃO DE B/L (RIVER PLATE)

Conforme comunicado oficial do armador MERCOSUL LINE NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA anexo, o armador comunicou no dia 1º de agosto de 2022, a implementação da taxa de Correção de B/L para embarques do River Plate, como pode ser visualizado na página: https://www.mercosul-line.com.br/noticias/comunicados?postId=42.

Desta forma a MERCOSUL LINE NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA reforça que todas as correções solicitadas após o deadline de draft serão devidas para embarques com origem: Brasil, Argentina e Uruguai.

– Brasil BRL 370 por BL
– Argentina USD 160 por BL
– Uruguai USD 50 por BL

Permanecemos à disposição em caso de dúvidas.
AKAMAI SOLUÇÕES LOGÍSTICAS E IMPORTAÇÃO LTDA

Comunicado oficial em. pdf: https://www.akamaisl.com.br/wp-content/uploads/2022/12/COMUNICADO-TAXA-DE-CORRECAO-DE-BL-RIVER-PLATE-MERCOSUL-LINE-NAVEGACAO-E-LOGISTICA-LTDA.pdf

Publicado 23/12/2022

COMUNICADO – TABELA DE SERVIÇOS DO PORTO DE MANAUS/AM (CHIBATÃO) – 02/JAN/2023

Prezados Clientes,

Conforme comunicado oficial do Terminal Portuário de Manaus/AM (CHIBATÃO) anexo, segue abaixo nova tabela portuária, a qual passará a vigorar a partir de 02/JAN/2023.

*OBSERVAÇÃO* Todos os clientes que operam com origem/destino Manaus/AM através da AKAMAI SOLUÇÕES LOGÍSTICAS E IMP. LTDA já possuem os custos/valores abaixo contemplados em seus acordos comerciais, não havendo a necessidade de pagamento dos mesmos de forma avulsa.

CUSTOS EXTRAS

Permanecemos à disposição em caso de dúvidas.
AKAMAI SOLUÇÕES LOGÍSTICAS E IMPORTAÇÃO LTDA

Comunicado oficial1 em. pdf: https://www.akamaisl.com.br/wp-content/uploads/2022/12/COMUNICADO-TABELA-DE-SERVICOS-PORTO-CHIBATAO-2023.pdf

Comunicado oficial2 em. pdf: https://www.akamaisl.com.br/wp-content/uploads/2022/12/PRECOS-DOS-SERVICOS-PORTUARIOS-2023-REV.16.pdf

Publicado 21/12/2022

COMUNICADO – FECHAMENTO DO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE NAVEGANTES/SC – LOGIN JACARANDÁ V.148N – LOGIN LOGÍSTICA INTERMODAL S/A

Prezados Clientes,

Conforme comunicado oficial da LOGIN LOGÍSTICA INTERMODAL S/A anexo, pedimos observar que devido as fortes chuvas na Região Sul, a barra/canal de acesso aos Portos de Itajaí/SC e Navegantes/SC permanece fechada, impossibilitando até o momento a atracação do navio LOGIN JACARANDÁ V.148N no Porto de Navegantes/SC, a qual estava inicialmente prevista para o último Domingo (18/DEZ/2022).

A situação está sendo monitorada pelo AKAMAI SOL. LOGÍSTICAS E IMP. LTDA junto à equipe operacional do armador e havendo qualquer atualização/alteração no status do navio/operações em referência, manteremos todos informados de acordo.

Os clientes da AKAMAI SOLUÇÕES LOGÍSTICAS E IMP. LTDA que possuem mercadorias/unidades embarcadas ou programadas para embarque no navio LOGIN JACARANDÁ V.148N, serão atualizados do andamento de suas operações de forma independente, a fim de evitarmos qualquer dúvida quanto a chegada/saída de suas mercadorias/unidades e maiores atrasos nas entregas das mesmas.

Permanecemos à disposição em caso de dúvidas.
AKAMAI SOLUÇÕES LOGÍSTICAS E IMPORTAÇÃO LTDA

Comunicado oficial em. pdf: https://www.akamaisl.com.br/wp-content/uploads/2022/12/COMUNICADO-FECHAMENTO-DO-CANAL-DE-ACESSO-AO-PORTO-DE-NAVEGANTES-SC-LOGIN-JACARANDA-V.148N-LOGIN-LOGISTICA-INTERMODAL-S.A..pdf

Publicado 20/12/2022

COMUNICADO – DOCUMENTOS PARA EMBARQUE DE CARGA IMO/PERIGOSA (Declaração do Expedidor / Mercadoria Perigosa) – LOGIN LOGÍSTICA INTERMODAL S.A.

Prezados Clientes,

Conforme comunicado oficial do armador LOGIN LOGÍSTICA INTERMODAL S/A anexo, o armador informa que para cumprimento e adequação as normas sobre embarque de caga perigosa, é necessário 4 tipos de documentos obrigatórios para o transporte.

Até então os documentos obrigatórios eram: FISPQ, Ficha de Emergência e MDG.

A partir de 08/DEZ/2022 os documentos obrigatórios passam a ser: FISPQ, Ficha de Emergência, MDG e Declaração do Expedidor.

A declaração do expedidor está prevista na ANTT 5947/2021,Seção V.

Art. 23. Para fins deste Regulamento, veículos ou equipamentos contendo produtos perigosos só podem circular nas vias públicas acompanhados dos seguintes documentos, apresentados corretamente preenchidos e legíveis:

I – originais do CTPP ou do CIPP, conforme aplicável, e do CIV, no caso de transporte a granel, dentro da validade, emitidos pelo lnmetro ou entidade por este acreditada;

II – documento para o transporte de produtos perigosos contendo as informações relativas aos produtos transportados, podendo ser o documento que caracteriza a operação de transporte ou outro documento, desde que estejam de acordo com as Instruções Complementares a este Regulamento;

III – Declaração do Expedidor, conforme detalhado nas Instruções Complementares a este Regulamento;

OBS: Além dos documentos citados, o envio do DCA para analise prévia no ato da solicitação da reserva se mantém como item obrigatório.

Permanecemos à disposição em caso de dúvidas.
AKAMAI SOLUÇÕES LOGÍSTICAS E IMPORTAÇÃO LTDA

Comunicado oficial em. pdf: https://www.akamaisl.com.br/wp-content/uploads/2022/12/COMUNICADO-DOCUMENTOS-PARA-EMBARQUE-DE-CARGA-IMO-PERIGOSA-Declaracao-do-Expedidor-Mercadoria-Perigosa-LOGIN-LOGISTICA-INTERMODAL-S.A..pdf

Publicado 09/12/2022

COMUNICADO – PHASE OUT/IN – M.V. LOGIN DISCOVERY V.013N x M.V. LOGIN JACARANDÁ V.148N – LOGIN LOGÍSTICA INTERMODAL S.A.

Prezados Clientes,

Conforme comunicado oficial do armador LOGIN LOGÍSTICA INTERMODAL S/A anexo, o navio LOGIN DISCOVERY V.013N saíra da rotação do Serviço Atlântico Sul para retorno do navio LOGIN JACARANDÁ V.148N.

Desta forma, segue abaixo quadro com as datas previstas para realização do Phase Out/Phase In das embarcações:

– As unidades/mercadorias à bordo do navio Login Discovery V.013N com destino aos Portos de Santos/SP, Suape/PE, Pecém/CE e Salvador/BA (NB – Sentido Norte/Subida), serão descarregadas no Porto de Navegantes/SC, para transbordo no navio Login Jacarandá V.148N, mantendo sua previsão inicial de chegadas nestes portos.

– As unidades/mercadorias programadas para embarque no navio Login Discovery V.013N (NB – Sentido Norte/Subida) nos Portos de Navegantes/SC e Santos/SP, serão embarcadas no navio Login Jacarandá V.148N, mantendo suas previsões de chegada/saída em todos os portos.

Os clientes da AKAMAI SOLUÇÕES LOGÍSTICAS E IMP. LTDA que possuem mercadorias/unidades embarcadas ou programadas para embarque no navio Login Discovery V.013N, serão atualizados do andamento de suas operações de forma independente, a fim de evitarmos qualquer dúvida quanto a chegada/saída de suas mercadorias/unidades e embarcação de transporte.

Permanecemos à disposição em caso de dúvidas.
AKAMAI SOLUÇÕES LOGÍSTICAS E IMPORTAÇÃO LTDA

Comunicado oficial em. pdf: https://www.akamaisl.com.br/wp-content/uploads/2022/12/COMUNICADO-–-PHASE-OUT-IN-–-M.V.-LOGIN-DISCOVERY-V.013N-x-M.V.-LOGIN-JACARANDA-V.148N-–-LOGIN-LOGISTICA-INTERMODAL-S.A..pdf

Publicado 09/12/2022